Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3074/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de junho de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Facilita a dragagem e limpeza de rios assoreados, reduzindo a burocracia e agilizando a autorização para intervenções ambientais necessárias.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS12 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso