Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3094/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de junho de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT07 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
07 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Paulo Guedes (PT-MG)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
Autoria1 assinatura
Katia Diasautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso