Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3106/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de junho de 2025Direito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CMADS22 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso