Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 141/2025
Em tramitaçãoapresentada em 30 de junho de 2025Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE08 de abril de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso