Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3160/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de julho de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a transparência, divulgação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso às tecnologias assistivas no âmbito das políticas públicas federais, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE02 de outubro de 2025Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso