Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3171/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de julho de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior (PNABFE), que assegura o custeio do translado funerário, o reembolso de despesas e o suporte integral aos familiares ou responsáveis legais, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CREDN04 de setembro de 2025Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso