Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3190/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de julho de 2025Administração PúblicaPolítica, Partidos e EleiçõesTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a possibilidade de Conselheiros Tutelares concorrerem a cargos políticos sem prejuízo da perda do cargo e da remuneração e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF28 de julho de 2025Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso