Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3201/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de julho de 2025Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT15 de dezembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso