Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3266/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de julho de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Cria a Política Nacional de Proteção Integral contra a Mendicância Infantil e a Erradicação da Situação de Rua Familiar
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CPASF06 de abril de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso