Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 375/2023
Em tramitaçãoapresentada em 07 de julho de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleições
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no mercado de trabalho.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)07 de julho de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Senado Federal - Wevertonautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso