Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3298/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de julho de 2025Direito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA10 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Euclydes Pettersenautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso