Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3327/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de julho de 2025Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CREDN04 de setembro de 2025Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso