Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1304/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de julho de 2025Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA10 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso