Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3385/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de julho de 2025Direito e JustiçaDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CREDN05 de agosto de 2025Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso