Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3441/2025
Em tramitaçãoapresentada em 15 de julho de 2025Finanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS19 de maio de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso