Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3500/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de julho de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
14 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso