Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3503/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de julho de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre mecanismos para sua execução.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCTI16 de julho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso