Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3505/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de julho de 2025Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCJC01 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCJC
Aprovado o Parecer.
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso