Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 153/2025
Em tramitaçãoapresentada em 17 de julho de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesFinanças Públicas e Orçamento
Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCTI15 de junho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações2
15 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CCTI
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
CCTI
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CCTI
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso