Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3628/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de julho de 2025Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso