Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3642/2025
Em tramitaçãoapresentada em 28 de julho de 2025Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS09 de julho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CMADS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
CMADS
+ 1 movimentação processual
09 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso