Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3680/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de agosto de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CREDN29 de maio de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso