Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3695/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de agosto de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, visando a utilização de matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCTI16 de junho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações1
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CCTI
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso