Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3720/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de agosto de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CCJC17 de abril de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso