Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3751/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de agosto de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento
Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO08 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
08 JUL
RELATORDevolvida ao relator na CSPCCO
CSPCCO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso