Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3767/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a possibilidade de substituição e atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até o ano de 2020.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT08 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações3
07 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2618/2026
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso