Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3775/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de agosto de 2025Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Situação atual
Aguardando Parecer
CIDOSO06 de maio de 2026Quem decideCIDOSODossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 3Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ossesio Silvaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso