Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3829/2025
Arquivadaapresentada em 08 de agosto de 2025EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA06 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso