Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3834/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de agosto de 2025Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)24 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso