Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3882/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de agosto de 2025Defesa e SegurançaEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS21 de outubro de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria8 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso