Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3964/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de agosto de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMULHER06 de julho de 2026Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações4
06 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CMULHER
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 3964/2025 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
CMULHER
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CMULHER
Retirado de pauta, de ofício.
CMULHER
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
CMULHER
+ 1 movimentação processual
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso