Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3975/2025
Em tramitaçãoapresentada em 13 de agosto de 2025Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CICS07 de julho de 2026Quem decideCICSDossiê
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 12Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações1
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CICS
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.
CICS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso