Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3976/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN08 de julho de 2026Movimentações3
08 JUL
URGÊNCIAUrgência aprovada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4531/2025.
PLEN
08 JUL
URGÊNCIAUrgência aprovada
Aprovado o requerimento nº 4531/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3976/2025.
PLEN
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação.
CMULHER
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso