Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4086/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de agosto de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS11 de junho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CVT
Aprovado o Parecer.
CVT
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CVT
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso