Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 174/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de agosto de 2025Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP11 de junho de 2026Movimentações1
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CCJC
Aprovado o Parecer.
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso