Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4116/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de agosto de 2025Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE01 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso