Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4140/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de agosto de 2025Defesa e SegurançaDireito e JustiçaTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCJC16 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso