Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4145/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de agosto de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCTI18 de maio de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso