Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4146/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de agosto de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoPrevidência e Assistência SocialSaúde
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.
Situação atual
Pronta para Pauta
CFT23 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso