Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4154/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de agosto de 2025Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD15 de maio de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso