Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4170/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de agosto de 2025Administração PúblicaIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional.
Situação atual
Pronta para Pauta
CTRAB08 de julho de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso