Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4174/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de agosto de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Institui incentivos fiscais para parcerias público-privadas destinadas à implantação de sistemas de iluminação sustentável e pontos de recarga de dispositivos eletrônicos em pontos de ônibus, e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT02 de fevereiro de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso