Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4216/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de agosto de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Acrescenta inciso VIII ao art. 6º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para disciplinar a comercialização de eventos geneticamente modificados
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA07 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso