Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4218/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de agosto de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDefesa e Segurança
Institui a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), estabelece o marco regulatório para o desenvolvimento tecnológico e a segurança digital do Brasil, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM12 de fevereiro de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso