Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4271/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de agosto de 2025Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF13 de outubro de 2025Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso