Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4279/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de agosto de 2025Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS10 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso