Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4282/2025
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC02 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
presidenteLeur Lomanto JúniorUNIÃO-BAgovernismo 79%relatorMaria ArraesSOLIDARIEDADE-PEgovernismo 91%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações3
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Maria Arraes (PSB-PE)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CFT
Aprovado o Parecer.
CFT
+ 1 movimentação processual
02 JUL
PRAZO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso