Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4311/2025
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF14 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações5
10 JUN
VOTAÇÃOEm votação na CE
Iniciada a Votação da Matéria.
CE
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CE
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)
CE
+ 3 movimentações processuais
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CE
CE
10 JUN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso