Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4315/2025
Em tramitaçãoapresentada em 28 de agosto de 2025Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEconomia
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT10 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
09 JUN
RELATORGanhou relator na CFT: Cleber Verde (MDB-MA)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CFT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso