Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4335/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de setembro de 2025Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC02 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
presidenteLeur Lomanto JúniorUNIÃO-BAgovernismo 79%relatorRicardo AyresREPUBLICANOS-TOgovernismo 84%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
+ 1 movimentação processual
02 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso